Rascunho para revisão jurídica. Os trechos entre colchetes ainda precisam ser preenchidos, e o texto não vale como versão final antes da revisão.
Política de privacidade
Versão de 24/09/2026
1. Quem trata os dados
Numerato Contabilidade Digital Ltda., CNPJ 62.917.400/0001-13 ("nós"), responsável pelo Gestika SPED. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Cassio Tessaro de Oliveira, contato@numerato.com.br.
2. Dois papéis diferentes
- Dados da sua conta (nome, e-mail, dados da assinatura): aqui somos o controlador, porque decidimos como tratá-los para prestar o serviço.
- Dados dentro dos arquivos da EFD (por exemplo, nomes e CPF/CNPJ de clientes e fornecedores no registro 0150): aqui somos operador. Tratamos esses dados em nome de quem envia o arquivo (você ou a empresa para a qual você trabalha, que é o controlador) e só para gerar os relatórios que você pede.
3. Quais dados tratamos e por quê
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha (a senha fica guardada só em forma cifrada, no provedor de login) | Criar a conta, entrar, recuperar a senha | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados da assinatura (plano, datas, situação dos pagamentos, final e bandeira do cartão) | Cobrar, liberar o plano, cancelar e estornar | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conteúdo dos arquivos da EFD-Contribuições | Gerar os relatórios pedidos por você | Tratamento como operador, conforme as instruções do controlador |
| Registros técnicos de acesso | Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (art. 7º, II) |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, cada um só no necessário:
- Supabase: login e cadastro (servidores em São Paulo).
- Resend: envio dos e-mails de confirmação e de recuperação de senha.
- Asaas: cobrança no cartão. Os dados do cartão são informados diretamente a ele.
- Contabo (Contabo GmbH, Alemanha): servidor onde ficam o sistema, o banco de dados e as cópias de segurança (na União Europeia).
- Cloudflare: DNS do domínio.
Transferência internacional
O servidor que guarda o sistema e os dados fica na União Europeia, sujeito ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). A transferência dos dados para esse servidor é feita com base no art. 33 da LGPD, e o provedor trata os dados só para hospedar o serviço, sem acesso ao conteúdo para outros fins.
5. Por quanto tempo guardamos
- Arquivos enviados: a cópia do envio é apagada logo depois da importação; ficam no banco só os dados extraídos para os relatórios.
- Dados importados: enquanto a conta existir, ou até você excluí-los. Depois do cancelamento, por 30 dias, e então são apagados.
- Relatórios gerados: até você excluí-los na tela de relatórios.
- Cópias de segurança: o banco de dados é copiado uma vez por dia e cada cópia é guardada por 14 dias, no mesmo provedor. Dados excluídos saem das cópias em até 14 dias.
- Dados de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil.
6. Segurança
Cada conta enxerga só os próprios dados; a conexão com o site é criptografada (HTTPS); a sessão usa cookies protegidos, sem acesso por scripts. As fontes da página são servidas pelo nosso próprio servidor, e não usamos ferramentas de rastreamento ou de publicidade.
7. Cookies
Usamos apenas os cookies necessários para manter você conectado (sessão), que duram até 30 dias ou até você sair. Não usamos cookies de análise nem de publicidade.
8. Seus direitos
Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a portabilidade e a exclusão dos seus dados, além de informações sobre o compartilhamento (art. 18 da LGPD), pelo e-mail contato@numerato.com.br. Parte disso você faz direto no sistema: excluir escriturações, empresas ou todos os dados. Pedidos sobre dados de terceiros que estão dentro dos arquivos da EFD devem ser feitos ao controlador (quem enviou o arquivo); nós ajudamos o controlador a atendê-los.
9. Mudanças nesta política
Se esta política mudar de forma relevante, avisaremos por e-mail ou no próprio sistema.